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Junho Roxo: violência contra os idosos é combatida com políticas públicas em Aquiraz

Aprovada pela Câmara em março, a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi iniciativa do Executivo municipal. Foto: Prefeitura de Aquiraz.

Estamos no mês do Junho Roxo, campanha que alerta a sociedade para a violência contra a pessoa idosa, e que tem o dia 15 de junho como data mundial de conscientização. É um movimento cada vez mais importante, considerando que é uma população que está crescendo e, com ela, os casos.

Porém, pouco se atentam ao fato de que a violência contra os idosos vai muito além dos maus-tratos. Ela inclui também outras violências, como o abandono e a não inclusão na sociedade. É por isso que, cada vez mais, políticas públicas devem ser criadas para evitar que negligências aconteçam.

Em Aquiraz, no Litoral Leste do Ceará, passos já estão sendo dados para suprir essa necessidade. Em março de 2022, foi aprovada pela Câmara Municipal de Aquiraz a lei que instituiu na cidade a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O objetivo, segundo o Poder Executivo municipal, autor do projeto, é “assegurar e defender os direitos e liberdades fundamentais do idoso, criando condições para sua autonomia, independência, dignidade, integração, proteção, cuidado e participação efetiva na sociedade”.

Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Dentre as iniciativas da lei, está a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, formado por diversas instituições públicas municipais e da sociedade civil, a quem compete, entre outras coisas, formular a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

O Conselho também deve incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo dos direitos da pessoa idosa. Cabe a ele, ainda, definir critérios de qualidade e quantidade para o funcionamento dos serviços públicos e privados oferecidos aos idosos em Aquiraz.

O colegiado prevê a formação de Comissões de Fiscalização, que devem fiscalizar o funcionamento das unidades de atendimento à pessoa idosa do município, bem como fiscalizar atividades que possam proporcionar riscos à população idosa. As reuniões da Plenária do conselho devem ser abertas ao público, com direito a voz.

A política também institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada a cada dois anos, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado diretamente à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, tem por objetivo facilitar a captação de recursos, destinados a apoiar, em caráter supletivo, os programas e ações dirigidos aos idosos.

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