O Réveillon deste ano em Fortaleza será o primeiro em que estará vigente a lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos na cidade. A lei 11.140/2021 entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2022.
De autoria da vereadora Larissa Gaspar, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza em 26 de maio de 2021, sendo sancionado pelo prefeito José Sarto em 13 de julho do mesmo ano. Passou a valer seis seis meses depois.
“A medida foi pensada para proteger milhares de pessoas que são sensíveis ao barulho como autistas, idosos, crianças, enfermos e os animais”, afirma a vereadora Larissa Gaspar, que será empossada deputada estadual em janeiro próximo.
A população pode denunciar a queima desses fogos por meio do telefone 156 e do site oficial de denúncias da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa física é de R$ 180, já as empresas que não cumprirem a lei pagarão R$ 890.
