O Ceará é um dos grandes produtores de energia solar do Brasil, o que não é nenhuma surpresa, tendo em vista que o Estado conta com um dos maiores índices de irradiação do país. No ranking nacional de Geração Distribuída, os cearenses estão entre os 10 estados com maior potência instalada do país, com mais de 361,5 megawatts (MW).

Crescendo gradativamente em todo o País, a energia solar possui grande potencial de desenvolvimento também no município de Aquiraz, no Litoral Leste cearense, que está entre os principais geradores de energia fotovoltaica na Terra do Sol.

A Geração Centralizada no Ceará possui 21 parques fotovoltaicos em operação em nove municípios. Desses, três estão localizados em Aquiraz, com uma potência outorgada de 81 MW, segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA).

Além das usinas já em operação, 74 projetos estão em andamento no Estado e reúnem um investimento de cerca de R $15 bilhões. Desses, seis estão previstos para funcionar em Aquiraz, somando 287,5 MW.

Geração Distribuída

Ao contrário da Geração Centralizada, onde grandes usinas concentram uma alta potência de geração e distribuem para uma quantidade alta de pessoas, a Geração Distribuída produz energia elétrica no próprio local de consumo, ou em uma área próxima. É uma opção que tem crescido muito com o amplo desenvolvimento das usinas solares.

Essa modalidade está presente nos 184 municípios cearenses e encontra-se em plena ascensão no Estado nos últimos anos, registrando mais de 30 mil unidades geradoras e 30 mil unidades consumidoras. A modalidade dobrou a sua produção nos últimos três ano, passando de 172,06 MW para 361,5 MW.

Aquiraz possui 570 unidades de Geração Distribuída, com uma potência instalada de quase 11,2 MW, a 7ª maior do Estado. Somente em 2022, 136 unidades foram conectadas. Com relação ao consumo, 454 dessas unidades foram estabelecidas para fim residencial, 66 comercial, 40 rural e 10 industrial.

Incentivos municipais

Parte dessa expansão da geração de energia fotovoltaica em Aquiraz se deve às políticas públicas de incentivo em vigor na cidade. Em setembro de 2018, foi promulgada uma Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal de Aquiraz, que instituiu a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

Essa política foi formulada e executada como forma de incentivar a geração fotovoltaica, racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia na cidade de Aquiraz. O texto estabelece ainda indicadores e metas para a Administração Pública Municipal no setor de energia solar.

Como incentivo à geração da energia limpa, a legislação institui dois benefícios fiscais: desconto de 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar, e desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).