Contratos empresariais feitos por CNPJ ou MEI podem seguir regras de reajuste diferentes dos planos individuais e familiares. Advogada explica o que o beneficiário deve observar

A mensalidade do plano de saúde aumentou e o novo valor surpreendeu? Antes de cancelar o contrato ou simplesmente aceitar o reajuste, é importante entender qual tipo de plano foi contratado, quais regras se aplicam a ele e como o percentual foi calculado.

Quem explica é Marcella Oliveira, advogada com atuação no Direito da Saúde, especialmente na análise de contratos de planos de saúde, reajustes, contratos coletivos empresariais e negativas de cobertura.

Segundo a advogada, os reajustes elevados estão entre os principais motivos que levam beneficiários a buscar orientação jurídica. Também são frequentes os casos de negativas de exames, cirurgias, internações e tratamentos indicados por médicos, além dos chamados “falsos coletivos”.

CNPJ ou MEI: atenção às regras do contrato

Um dos pontos que mais surpreendem os consumidores está nos planos contratados por meio de CNPJ ou MEI. Isso porque os contratos empresariais podem seguir regras de reajuste diferentes das aplicadas aos planos individuais e familiares.

Nos planos individuais e familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece anualmente um percentual máximo de reajuste. Já nos contratos coletivos, não existe esse mesmo teto anual, e o beneficiário pode se deparar com aumentos expressivos na mensalidade.

“Um reajuste alto não é, por si só, abusivo. Mas o beneficiário também não precisa aceitá-lo sem entender como aquele percentual foi calculado e se foi aplicado corretamente”, explica Marcella.

A situação merece atenção especial quando o contrato empresarial possui poucas vidas e atende exclusivamente pessoas de uma mesma família. Nesses casos, pode existir o chamado “falso coletivo”, situação em que o contrato é empresarial formalmente, mas funciona, na prática, como um plano familiar.

Para identificar se há alguma irregularidade, não basta olhar apenas para o percentual do último reajuste. É necessário analisar o contrato e o histórico de pagamentos e aumentos aplicados ao longo dos anos.

Entre os sinais que merecem atenção estão reajustes elevados ou sucessivos, dificuldade para entender de onde veio o percentual e contratos empresariais com poucas vidas, especialmente quando os beneficiários pertencem à mesma família.

“O valor que o beneficiário paga hoje conta a história daquele contrato. É olhando para essa história que conseguimos identificar se existe algo que precisa ser corrigido”, afirma a advogada.

Recebeu um reajuste alto? Não tome uma decisão precipitada

Diante de uma mensalidade muito mais cara, cancelar o plano ou mudar imediatamente de operadora pode parecer a solução mais simples. Mas, antes disso, a recomendação é reunir contrato, boletos e histórico de pagamentos e reajustes. Caso não tenha esses documentos, o beneficiário pode solicitar as informações à própria operadora. Com esse material, é possível entender como os reajustes foram aplicados e verificar se o percentual e a evolução da mensalidade estão de acordo com as regras do contrato.

A partir dessa análise, o consumidor pode avaliar qual medida faz sentido para o seu caso, sem abrir mão de uma informação essencial: um aumento na mensalidade não deve ser analisado apenas pelo susto causado no bolso, mas pela história e pelas regras daquele contrato.