O Ceará alcançou a maior cobertura do país na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que garante gratuidade ou desconto no consumo de energia para famílias de baixa renda. Desde julho, cerca de 524 mil clientes da Enel Distribuição Ceará passaram a ter direito à isenção total no consumo de até 80 kWh mensais, enquanto outros 1 milhão recebem desconto parcial. Os dados são da distribuidora e refletem mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal.
Como funciona a regra
Pelas novas normas, o benefício concede 100% de desconto na tarifa de energia para famílias de baixa renda, incluindo indígenas e quilombolas, que consumam até 80 kWh por mês. Nos casos em que o consumo ultrapassa esse limite, a gratuidade é garantida apenas até os 80 kWh, e o restante é cobrado normalmente.
“Se um cliente de baixa renda consome 140 kWh, terá gratuidade até os 80 kWh. Para os outros 60 kWh, será aplicada a tarifa integral”, explica Marcelo Barbosa, diretor de Operações Comerciais da Enel Ceará.
Mesmo com a isenção, a fatura continua sendo enviada aos clientes, já que podem incidir encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista em leis municipais e estaduais.
Quem pode receber
A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo; idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; além de famílias de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
Regularização e adesão
Segundo a Enel, ainda existem cerca de 235 mil clientes no estado que poderiam ter acesso ao benefício, mas enfrentam pendências cadastrais. A orientação é manter os dados atualizados no CadÚnico e verificar, na própria conta de energia, se o desconto está sendo aplicado. Caso contrário, o consumidor deve procurar o CRAS mais próximo para regularizar a situação.
“Queremos ampliar o número de beneficiados, garantindo que mais famílias possam reduzir os custos com energia e equilibrar o orçamento doméstico”, reforça Barbosa.
