O prefeito em exercício Élcio Batista sancionou a lei que concede benefícios fiscais para a Praia de Iracema, em Fortaleza, ampliando incentivos para investimentos na área e aumentando a abrangência da poligonal na região.
A área contemplada corresponde à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.
A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio da região, atraindo novos empreendimentos para essa área estratégica da Cidade. O programa terá duração de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos.
De acordo com a lei, os empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas.
Além disso, foi implementada uma redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.
“Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia, galerias de arte”, afirma o prefeito em exercício Élcio Batista.
Segundo ele, além dos incentivos fiscais, a nova determinação também tem maior área de abrangência. “Aumentamos a poligonal, que era muito restrita, envolvendo só quatro ou cinco ruas na Praia de Iracema”, ressalta.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Nogueira estima que as mudanças relacionadas a concessão dos incentivos serão rápidas. “A partir do primeiro semestre do ano que vem nos já devemos ter adesões a lei, porque ela é muito convidativa, melhora muito o ambiente econômico da cidade”, prevê.
