Os passageiros que tiveram seus voos cancelados durante a pandemia do coronavírus poderão remarcar ou solicitar o reembolso das passagens, conforme aprovação da medida provisória autorizada pelo Senado, que prorroga as regras de reembolso e remarcação. 

O prazo foi prorrogado de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021 para receber o reembolso da passagem. O valor do reembolso deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o passageiro que desistiu da viagem comprada terá o mesmo prazo para usar o crédito do valor pago sem sofrer penalidades contratuais.