A partir de 2026, entram em vigor mudanças relevantes no sistema tributário brasileiro com a promulgação da Lei Complementar nº 224/2025, que redefine regras para a concessão e a manutenção de benefícios fiscais federais. A nova legislação impacta tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, entre outros, ao promover ajustes nas alíquotas e nos critérios de aplicação dos incentivos.

A Secran Group, especializada em consultoria e gestão tributária, reforça que as alterações exigem das empresas uma revisão cuidadosa de suas estratégias fiscais. Com a redução gradual de benefícios, práticas que antes garantiam economia fiscal podem deixar de ser vantajosas, ampliando a necessidade de conformidade e planejamento antecipado.

Nesse novo cenário, a organização fiscal passa a ser um fator decisivo para a sustentabilidade dos negócios. A correta interpretação da legislação, o acompanhamento dos prazos de vigência e a adequação às novas regras tornam-se essenciais para evitar riscos fiscais e impactos financeiros inesperados.

A Secran atua no apoio às empresas nesse processo de adaptação, auxiliando na análise dos impactos da nova legislação, na reorganização fiscal e na construção de estratégias alinhadas às exigências legais. O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência na gestão tributária diante das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025.