Ao todo, 6.172 agentes comunitários terão aumento de 56% com o novo piso. Foto: Carlos Gibaja/Gov do Ceará.

A governadora Izolda Cela sancionou, na manhã desta terça-feira (16), no Palácio da Abolição, a lei estadual que implementa o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS) do Ceará.

A medida valerá para os profissionais da ativa, alcançando 6.172 agentes que terão aumento de 56% na remuneração básica. O piso se estabelece em R$ 2.424 na vigência de 2022. Haverá ainda o pagamento de retroativos do piso salarial contados a partir de maio deste ano.

Izolda Cela reconheceu que a medida fortalece diretamente na qualidade assistencial da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestora destaca também a lei, sancionada em julho deste ano, que integrou os agentes de saúde ao regime estatutário do Ceará.

“Recursos humanos é o que temos de mais valioso no Sistema Único de Saúde, que tem como alicerce toda essa atividade comunitária de pessoas que são identificadas como link entre as comunidades e as gestões”, complementou Carlos Hilton Soares, titular da Secretaria da Saúde do Ceará.

Conquista

O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará no último 10, é uma ratificação à Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias que o vencimento não será inferior a dois salários mínimos, sendo repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal.

“Essa conquista é luta de cada agente de saúde do Ceará. Nos unimos e falamos uma linguagem só. Desde de 2006, temos evoluindo muito em nossas lutas”, pontuou Maria Edilza Andrade, presidente da Fasec.

Os agentes comunitários são responsáveis pela prevenção de doenças e promoção da saúde das pessoas em todos os municípios. Suas atividades têm base nas estratégias de educação popular, feitas nos domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Nas visitas domiciliares rotineiras em sua área geográfica de atuação, o agente comunitário de saúde conscientiza, orienta e identifica pacientes com sintomas de doenças agudas e crônicas e faz o encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima

Com informações do Governo do Estado.

16 de agosto de 2022 às 14:30