Cearense até no nome, o Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas do nosso estado com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa inovador da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que pontua contribuintes pelo nível de cumprimento regular de suas obrigações tributárias.

O programa busca alcançar uma maior eficiência da arrecadação do Estado do Ceará e melhorar o ambiente de negócios da região, bem como trazer benefícios para os contribuintes que cumprem com as obrigações fiscais.

Os contribuintes participantes do Contribuinte Pai d´Égua são classificados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base os critérios: o cumprimento da obrigação acessória Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD); a regularidade do pagamento de débitos tributários; a escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de saída e de entrada do contribuinte na EFD; e a existência e verificação de divergência na escrituração do valor das NF-es de entrada e saída do contribuinte em sua EFD.

Do total de empresas beneficiadas, oito empresas alcançaram a pontuação máxima. Seguindo a classificação, 254 contribuintes estão com quatro jangadas e 166, com três jangadas. A gestora do Pai d’Égua, Najla Cavalcante, ressalta que o benefício concede aos contribuintes bem classificados no programa prazos diferenciados para resolução de eventuais pendências no Sistema de Credenciamento (Sicred).

A gestora do programa observa também que já está disponível no Portal Siget a classificação de cada uma das empresas participantes. “Cada contribuinte pode optar pela divulgação dessa informação. Com essa autorização, a Fazenda poderá divulgar para todos os cidadãos a lista das empresas que estão em conformidade tributária com a Sefaz Ceará”.

Najla Cavalcante reforça ainda que a Sefaz-CE busca, por meio do Programa Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria fisco-contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização das obrigações tributárias.

9 de dezembro de 2021 às 10:46