Lei de Isenção do IR deve beneficiar quase 80% dos pequenos negócios a partir de 2026
A nova legislação altera a regra atual, que isenta apenas rendas de até R$ 3.076
Por Redação 085 - Conexão085
A sanção da Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, representa um alívio direto para quase 80% dos donos de pequenos negócios no país. A medida passa a valer em 2026 e também estabelece descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo de forma significativa os custos tributários desse segmento, responsável pela maior parte dos empregos formais gerados no Brasil.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que o impacto será imediato no dinamismo econômico, especialmente entre empreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas. Apenas no primeiro semestre de 2025, esse grupo criou cerca de 750 mil vagas formais, reforçando sua relevância na movimentação da economia nacional.
A nova legislação altera a regra atual, que isenta apenas rendas de até R$ 3.076. Em 2026, a cobrança será zerada até R$ 5 mil, enquanto quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução gradual do imposto devido. Rendimentos acima desse valor seguem sem direito ao benefício. Para equilibrar a arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, e define tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. A lei também inclui mecanismos de compensação para estados e municípios e ajustes tributários em áreas específicas, como cartórios.
O Sebrae reforça que a mudança atende diretamente ao perfil da maioria dos empreendedores brasileiros. Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado a partir da PNAD 2024, 34% dos empreendedores ganham até um salário-mínimo; 28% recebem até dois; e 16% se enquadram na faixa de até R$ 5 mil mensais, agora contemplada pela isenção. A plataforma DataSebrae, que reúne esses e outros indicadores, está disponível online e de forma gratuita para quem busca informações sobre o ambiente de negócios no país.
Com a nova lei, pequenos empreendedores devem ter mais fôlego para investir, consumir, ampliar operações e fortalecer seu papel central na geração de renda e empregos.
1 de dezembro de 2025 às 13:00
