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Entenda a Taxa de Turismo Sustentável que será cobrada em Guaramiranga

Neste final de dezembro, foi sancionada em Guaramiranga uma lei que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município, nos moldes da cobrança que já acontece na Vila de Jericoacoara desde 2017. Um dos destinos mais procurados do Ceará, a cidade serrana é um grande atrativo para quem deseja aproveitar baixas temperaturas, boa gastronomia e aproximação com a natureza.

O objetivo da medida é a proteção, preservação e conservação do município, em função da degradação e do impacto ambiental que inevitavelmente são causados pelo trânsito e a permanência de pessoas em Guaramiranga. A cobrança da Taxa de Turismo Sustentável está prevista para ser iniciada entre agosto e setembro de 2022.

Será cobrado o valor de R$ 12,00 do visitante que permanecer até cinco dias no município. Para quem ficar além desse período, será cobrado R$ 3,00 por dia.

A TTS de Guaramiranga foi criada pela Lei nº 096 de 2003, sofreu alterações em 2009 e foi novamente alterada pelo Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, aprovado em 23 de dezembro deste ano pela Câmara Municipal e então sancionado pela prefeita Roberlandia Ferreira.

Isenções e aplicação dos recursos

Estarão isentos da cobrança os moradores de Guaramiranga e seus parentes até 3º grau,
trabalhadores e prestadores de serviço, pessoas a serviço da administração municipal, e moradores das cidades vizinhas de Baturité, Pacoti, Palmácia, Mulungu, Aratuba e Caridade.

A isenção também se aplica para idosos acima de 60 anos e crianças de até 12 anos, pessoas com deficiência, além de pesquisadores e estudiosos da fauna, flora e ecossistemas de Guaramiranga e estudantes acadêmicos, quando apoiados por instituição de ensino ou pesquisa. Em datas excepcionais a taxa também pode ser isenta, desde que devidamente regulamentado por decreto executivo.

Segundo a Prefeitura de Guaramiranga, os recursos provenientes da Taxa de Turismo Sustentável serão prioritariamente aplicados no desenvolvimento de políticas públicas. A gestão cita atividades como fiscalização, limpeza e conservação de áreas ambientalmente protegidas, bem como de praças, parques, jardins e reservas ecológicas, medidas de reflorestamento e diminuição de impactos ambientais, além da remuneração de pessoal e aquisição de equipamentos e serviços para execução das atividades da TTS.

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