Novo decreto, assinado pelo Governo do Estado, regulamenta a lei que institui a Chancela da Paisagem Cultural do Ceará, abrindo possibilidades de várias porções do território cearense solicitarem essa Chancela a fim de fortalecer a preservação do seu patrimônio cultural.

A ação é um importante passo para a candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Um grupo de instituições públicas e privadas já solicitou o pedido de Chancela da Paisagem Cultural do Ceará para a Chapada do Araripe.

Em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2022, nesta quinta-feira (27), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará (Coepa) aprovou a abertura do Estudo do Pedido.

Formalizado em 13 de novembro de 2021, o pedido foi apresentado pela Fundação Casa Grande, Fecomércio, URCA, Iphan, entre outras importantes entidades que buscam o reconhecimento da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural.

Sobre a Chancela

A lei que estabelece a chancela da Paisagem Cultural do Ceará tem o objetivo de promover um pacto entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, para a gestão compartilhada de porção do território cearense, considerando o caráter dinâmico da cultura e da ação humana frente à natureza, com as transformações inerentes ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a instauração de processo administrativo visando à chancela. Conforme a Lei, o requerimento para Paisagem Cultural deverá ser dirigido à Secult, que irá instaurar processo administrativo. A aprovação da Chancela será realizada pelo Coepa e comunicada aos municípios onde a porção territorial estiver localizada.

28 de janeiro de 2022 às 10:09