A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil/Vivo foi autorizada nesta terça-feira (9), com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aprovação impõe como condição o cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais.
A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação, já autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), precisava de confirmação pelo órgão antitruste.
Os números da Oi com DDDs do Ceará, 85 e 88, serão herdados pela Vivo. Por determinação da Anatel, o usuário que não quiser ficar com a operadora pode fazer a migração sem custo.
A Anatel e o Cade aprovaram a divisão da Oi Móvel em três Sociedades de Propósito Específico, que serão incorporadas por cada operadora em um prazo de 18 meses. Os números de clientes da Oi pelo Brasil serão divididos da seguinte forma:
A Telefônica/Vivo ficou com 11 DDDs: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
A Claro herdou 27 DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.
A TIM ficou com 29 DDDs: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99.
Um dos receios era que a saída da Oi do mercado reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço. O entendimento do Cade, no entanto, foi de que a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.
A autorização da venda foi condicionada à adoção de medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. O acordo prevê, entre outros pontos: alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras; a oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi; e oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras.
