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Com redução do ICMS sobre a gasolina no Ceará, preço nos postos deve cair em média R$ 0,80

Sindipostos comemora adesão do Ceará à Lei federal que limita a alíquota máxima nos estados. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil.

A governadora Izolda Cela, determinou, em reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta segunda-feira (04), a aplicação da Lei Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis no Ceará.

Com a decisão, o valor da alíquota que incide sobre a gasolina cai de 29% para 18%. Em declaração oficial, o Sindipostos Ceará afirmou que “espera uma redução na média de R$ 0,80, ocorrendo até no máximo nos próximos dois ou três dias”.

A alíquota entre 17% e 18% foi estabelecida em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto limita o ICMS sobre produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, que passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.

Em ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), governadores de diversos estados argumentam que a lei representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.

“Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, escreveu a governadora Izolda Cela nas redes sociais, ao fazer o anúncio da redução do ICMS.

Análise

O assessor de economia do Sindipostos Ceará, Antônio José Costa, comemora a adesão do Estado à Lei que reduz a alíquota do ICMS. “Isso é muito bom para o consumidor, que vai ter um produto mais barato e, com esse dinheiro que vai sobrar no seu bolso, ele vai ter a possibilidade de gastar em outras atividades”, avalia.

Segundo ele, o Estado não poderá alegar que haverá perda de receita, já que ela seria arrecadada de outras formas. “O imposto que não virá da gasolina ou do gás butano vai vir do restaurante, da bebida que ele for tomar, do sapato que ele for comprar, da frequência dele ao shopping… Nada melhor para o consumidor do que redução de imposto, pois é mais dinheiro no seu bolso.”

Movimentação nacional

Além do Ceará, até a tarde desta segunda-feira (04), outros 20 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Com isso, até então, apenas cinco estados ainda não reduziram o imposto estadual: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.

Com a redução do imposto, o preço dos combustíveis tem caído nos postos do país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sexta-feira (1º), o valor médio da gasolina caiu de R$ 7,39 por litro para R$ 7,127, uma redução de 3,55%. O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554, queda de 0,18%.

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