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Ceará consegue autorização para isentar ICMS do capacete Elmo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou, por unanimidade, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do capacete de respiração assistida Elmo, proposta feita pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). 

Na ocasião, também foi aprovado convênio que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19.

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