Medida considera a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores em 2021. Foto: Freepik.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o reajuste anual nas tarifas das contas de luz de 10 distribuidoras de energia elétrica.

As reduções variam entre 0,50% e 5,26%, beneficiando consumidores do Ceará, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A medida foi tomada em consenso com uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em junho, e é uma forma de devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado.

No caso da Enel Ceará, haverá uma redução de 3,01% nas tarifas. A redução começou a ser aplicada nesta quarta-feira (13) e incide sobre as tarifas vigentes.

A lei sancionada em junho também determina que a Aneel aplique os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia, além de fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.

A redução anunciada pela Aneel atenua o impacto dos reajustes anunciados no começo do ano. Os reajustes aplicados às tarifas de luz dessas dez distribuidoras variaram de 9,72% a 24,85% e entraram em vigor entre fevereiro e maio deste ano.

Segundo dados do governo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados. Os recursos são provenientes de impostos pagos a mais pelos consumidores.

14 de julho de 2022 às 10:48