Foto: Ascom Casa Civil/Governo do Ceará

O Estado terá que promover vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa. Também será necessário fornecer capacitação para os moradores da região em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local.

O governador do Ceará comemorou o acordo, que segundo ele aglutinou interesses em torno da preservação e exploração responsável do parque. “A gente saiu da fase que estávamos discutindo o Parque de Jericoacoara, para ter um mosaico, articular essas unidades de conservação, sem retirar a possibilidade de um investimento privado para melhorar, inclusive, a manutenção, preservação e investimentos que vão, inclusive, melhorar o parque. Nós conseguimos preservar o interesse público e o interesse de melhorar nossos parques”, diz.

A ministra do Meio Ambiente destacou que o acordo firmado é capaz de promover o desenvolvimento sustentável na região. “Eu sei o quanto é importante para o desenvolvimento sustentável determinados espaços da nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica. No caso de Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”, argumenta.

Além de Elmano e Marina Silva, também assinou o acordo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. As tratativas começaram em janeiro deste ano, após Elmano solicitar a suspensão de acordo proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cancelamento do antigo acordo ocorreu em setembro, abrindo caminho para a formulação do entendimento sacramentado nesta quinta.

22 de dezembro de 2023 às 8:30