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O Dia Internacional do Idoso e da Terceira Idade é comemorado neste sábado, 1º de outubro. A data, instituída pela ONU em 1991, é um marco na luta pela garantia dos direitos deste grupo da população. O objetivo é sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar dos idosos.

Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, esse número deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Já em 2050, a quantidade de idosos vai mais que dobrar no mundo, passando de 900 milhões em 2015 para cerca de 2 bilhões.

O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a oferta de cuidados longitudinais.

Por isso, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) acredita ser importante que os idosos de hoje e os do futuro possam envelhecer de maneira saudável e ativa. Ou seja, que a idade avançada não impeça as pessoas de ser e fazer o que querem ou valorizam.

Leis brasileiras

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741, que criou o Estatuto do Idoso. Segundo o art. 2º do documento, ao idoso é garantido todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Já no art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) tem o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, que, em Fortaleza, é responsável pelo atendimento integral às pessoas acima de 60 anos.

O Núcleo registrou, no primeiro semestre de 2022, um aumento de 55,9% em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Esse número passou de 2.252 procedimentos realizados para 3.513. Defensores e colaboradores que atuam no órgão percebem diariamente esse aumento gradativo da procura por atendimento nas mais diversas áreas.

1 de outubro de 2022 às 12:12