Os deputados estaduais eleitos devem analisar, na Legislatura 2023-2026, que se inicia no dia 1º de fevereiro, cinco dos 21 estudos sobre limites municipais realizados pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec).
Os estudos realizados pelo órgão da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) serão apresentados no formato de projetos de lei para votação pelo Plenário e buscam resolver em definitivo os litígios sobre “ajustes de limites” entre vários municípios cearenses.
Os litígios sanados foram entre Uruburetama e Tururu, Pedra Branca e Mombaça, Pedra Branca e Quixeramobim, Pedra Branca e Senador Pompeu, Barreira e Acarape. As propostas contam com o apoio dos prefeitos, que subsidiaram a elaboração dos projetos.
“Todas as propostas de ajustes foram geradas após realização de reuniões entre o comitê, prefeitos, representantes do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)”, frisa o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão.
Ao longo do semestre, aconteceram mais de 30 encontros técnicos para tratar de limites intermunicipais. Mourão informa ainda que outros 10 estudos foram concluídos, mas aguardam a subscrição dos prefeitos para elaborar o projeto de lei a ser enviado para a Alece.
As propostas são para ajustar os limites de Itapipoca e Uruburetama, Itapipoca e Tururu, Iguatu e Quixelô, Senador Pompeu e Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã, São Benedito e Carnaubal, Pedra Branca e Tauá, Pedra Branca e Boa Viagem, Palmácia e Redenção, além de Pacoti e Baturité.
Entretanto, segundo Luís Carlos Mourão, mesmo com os levantamentos realizados pelo colegiado, os impasses entre os municípios de Monsenhor Tabosa, Catunda e Tamboril; Bela Cruz e Jericoacoara não foram solucionados.
Ainda no segundo semestre de 2022, o Celditec iniciou estudos dos limites entre Jaguaruana e Aracati, Nova Russas, Tamboril, Hidrolândia e Ararendá, que devem encerrar em 2023, e ainda, no mesmo ano, começar novos estudos nos limites de Novo Oriente e Cratéus, Novo Oriente e Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis, além de Novo Oriente e São João da Fronteira (PI).
Com informações da Alece.
