Projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza nesta semana. Foto: Divulgação/PMF

A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta quarta-feira (31), que ampliará a área beneficiada por incentivos fiscais na Praia de Iracema com o intuito de atrair novas empresas para o bairro. O projeto de lei regulamentando a iniciativa será enviado ainda nesta semana à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

A área contemplada pelos incentivos tributários corresponderá à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.

Empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas.

Além disso, terão uma redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.

“A medida vai atrair empreendimentos para uma área estratégica para a cultura e o turismo da Cidade, que é a Praia de Iracema. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para reaquecer o comércio da região”, afirmou o prefeito José Sarto.

Após aprovação pela Câmara Municipal e sanção pelo prefeito, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir da publicação da lei.

1 de setembro de 2022 às 11:01