Mecanismo assegura a promoção de políticas públicas para esse público. Fotos: Tiago Stille/Gov do Ceará.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aprovada pelos deputados estaduais na última quinta-feira (03), criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência.

O projeto, além de atualizar termos usados na Carta Magna Estadual, se adequando aos avanços jurídicos e técnicos dos últimos 33 anos, garante a promoção de políticas públicas para prevenção, integração social e atendimento especializado a esse público.

A unificação dos recursos em um único fundo vai otimizar a criação de fontes orçamentárias que se destinarão a financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional.

Pelas redes sociais, a governadora Izolda Cela comentou o fato. “A PEC prevê que os recursos do fundo serão utilizados para o desenvolvimento de ações que protejam e ampliem os direitos dessas pessoas”, afirmou.

“Precisamos garantir às pessoas com deficiência do nosso Estado a igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social, sendo imprescindível eliminarmos o capacitismo social e assegurarmos o protagonismo de todas as pessoas com deficiência”, afirma a secretária da Proteção Social (SPS), Onélia Santana.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo cearense ressaltou a importância de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência. O fundo criado será voltado para o financiamento de programas, projetos e ações.

De acordo com a PEC, essas finalidades receberão atenção máxima do Estado, levando em consideração causas sociais, biológicas, nutricionais, acidentais, medicamentosas e radioativas. Além disso, também será assegurado diagnóstico precoce, de tratamento e de desenvolvimento de pesquisa especializada.

6 de novembro de 2022 às 8:00