Novos tributos começam a ser implementados gradualmente e prometem simplificar a tributação sobre o consumo, mas exigirão mudanças na gestão das empresas até 2033. A reforma tributária sobre o consumo já entrou na fase de transição e coloca empresários diante de um novo cenário fiscal. Entre as principais mudanças estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão, de forma gradual, parte dos impostos atualmente cobrados no país.
A proposta busca simplificar um sistema reconhecido pela complexidade, unificando tributos e adotando uma lógica semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo utilizado em diversos países. A expectativa é reduzir a cumulatividade dos impostos, aumentar a transparência da tributação e tornar o ambiente de negócios mais eficiente.
Segundo Amanda Venâncio, especialista em contabilidade e diretora executiva da Secran Group, a CBS será o tributo de competência da União e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS ficará sob responsabilidade de estados e municípios, ocupando o lugar do ICMS e do ISS. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantido apenas para produtos específicos fabricados na Zona Franca de Manaus, enquanto o novo Imposto Seletivo passará a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Para a Amanda, mais importante do que compreender as novas siglas é entender a mudança de lógica proposta pela reforma.
“A proposta é criar um sistema mais simples, transparente e com menos distorções, reduzindo o efeito cascata dos impostos e aproximando o Brasil do modelo de IVA utilizado em boa parte do mundo”, afirma.
Embora a implantação completa esteja prevista para 2033, a adaptação começa muito antes. O período de testes teve início em 2026 e, a partir de 2027, parte dos tributos atuais começará a ser substituída, fazendo com que empresas convivam simultaneamente com o modelo antigo e o novo durante vários anos. Nesse contexto, a tributação deixa de ser um tema restrito aos departamentos contábil e fiscal e passa a influenciar decisões estratégicas das empresas, como formação de preços, planejamento financeiro, fluxo de caixa, negociação com fornecedores e clientes e definição de investimentos.
“Quem esperar 2033 para entender a reforma provavelmente estará atrasado. Este é o momento de revisar processos, investir em tecnologia, organizar informações fiscais, avaliar contratos e preparar o planejamento financeiro.”
Outro ponto que desperta dúvidas entre empresários é o impacto da reforma sobre os custos e os preços. De acordo com a especialista, não há uma resposta única, já que os efeitos dependerão das características de cada negócio. Empresas da indústria e parte do comércio tendem a aproveitar melhor o novo sistema de créditos tributários, em razão da cadeia mais extensa de aquisição de insumos. Já segmentos de serviços acompanham a transição com maior cautela, pois normalmente possuem menor volume de créditos aproveitáveis e uma estrutura de custos concentrada na folha de pagamento, que não gera créditos de IBS e CBS.
Apesar das discussões sobre a futura alíquota dos novos tributos, Amanda destaca que esse não deve ser o único foco dos empresários “Mais do que perguntar se vai pagar mais ou menos imposto, a empresa precisa entender como deverá se adaptar para continuar competitiva nesse novo ambiente.”
Para a especialista, a reforma tributária representa uma transformação na forma de administrar os negócios. A adequação dos processos internos, a revisão da estratégia comercial e o planejamento antecipado serão fatores decisivos para que empresas de diferentes portes atravessem a transição com segurança e aproveitem as oportunidades criadas pelo novo modelo tributário.
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