O novo Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza traz uma das propostas mais inovadoras para a proteção do meio ambiente na capital cearense: a incorporação das Unidades de Conservação (UCs) como Zonas de Preservação Ambiental (ZPA). Se aprovada, a medida deve ampliar em 64,3% as áreas naturais protegidas no município.
Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, a mudança representa um aumento significativo na proteção ambiental da cidade. “Se compararmos a área total protegida pelas ZPAs do Plano Diretor de 2009 com a proposta do novo zoneamento, temos um salto de 53,58 km² para 83,02 km², ou seja, um crescimento de 64,53%. Fortaleza passaria a ter 26,36% de sua área total protegida”, explica.
As Unidades de Conservação passam a ser caracterizadas como ZPA do Tipo 2, áreas de proteção integral onde não é permitido nenhum tipo de uso ou ocupação, destinando-se exclusivamente à preservação dos ecossistemas e recursos naturais. O plano ainda prevê outros três tipos de ZPAs: Tipo 1 para recursos hídricos, lagos e lagoas; Tipo 3 para dunas, morros e faixas de praia; e Tipo 4 para áreas públicas ou privadas com ecossistemas naturais de interesse ambiental significativo.
O que são Unidades de Conservação
As UCs são áreas protegidas por legislação específica, amparadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em Fortaleza, existem 14 unidades, sendo três de proteção integral e 11 de uso sustentável. Elas preservam dunas, frações de biomas relevantes, vegetação natural e recursos hídricos como o Rio Cocó, o Maranguapinho e a Lagoa da Precabura.
Atualmente, as UCs somam 4.215,08 hectares, equivalendo a 13,49% do território de Fortaleza. A inclusão dessas áreas como ZPA no novo Plano Diretor reforça a proteção ambiental da cidade, mesmo antes da criação de leis específicas que formalizem novas unidades.
Benefícios para a cidade
Além de conservar a biodiversidade, as Unidades de Conservação oferecem serviços ambientais importantes: ajudam a reduzir a temperatura local, melhoram o microclima urbano, aumentam a capacidade de adaptação a enchentes e abrigam a fauna e flora.
Participação popular e calendário de audiências
O processo de revisão do Plano Diretor tem contado com ampla participação popular. Por meio dos Fóruns Territoriais, do Mapa Colaborativo e das audiências públicas, foram propostas quatro novas UCs, sendo três de proteção integral e uma de uso sustentável.
As audiências públicas acontecem aos sábados, na Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 – Centro). O calendário das próximas etapas inclui:
1° Ciclo de Audiências:
•23/8: Ambiente Construído (ZEIS, habitação, zonas urbanas)
•30/8: Centralidades (patrimônio, polos e eixos)
2° Ciclo de Audiências:
•13/9: Macrozona do Ambiente Natural
•20/9: Macrozona do Ambiente Construído
•27/9: Macrozona de Centralidades
•4/10: Governanças, Sistemas e Indicadores
Conferência da Cidade:
•24 a 26/10: Validação das propostas e elaboração da minuta da lei
