O Ministério da Saúde anuncia que irá retomar 280 obras que estavam paralisadas no Ceará, e no total, serão mais de 5,5 mil em todo o país. Tomada como prioridade, essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal e é fundamental para a ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão entre elas.
Para que o projeto seja efetivo e as obras sejam retomadas, os estados e municípios devem solicitar a reativação de obras paralisadas e/ou inacabadas na área da saúde. Dessa forma, os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site InvestSUS, do Sistema de Investimentos do SUS. O prazo de solicitação é de até 60 dias, contados a partir do dia 15 de janeiro, data de início em que o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
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Estima-se que sejam liberados cerca de 40,5 milhões para repactuação de obras no Ceará. O ministério ainda afirma que os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, por mais que o valor original já tenha sido todo repassado. Entretanto, a repactuação envolverá um novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), visando alcançar a efetividade do programa.
A ação faz parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
